A questão do acolhimento e desacolhimento de jovens que passam por unidades de acolhimento infantil-juvenil no município de Itabirito-MG.

Abstract

Este trabalho busca discutir o acolhimento e desacolhimento institucional de crianças e adolescentes e trazer uma breve contextualização histórica sobre o processo institucional no Brasil. Tem como objetivo analisar e compreender de que forma os jovens são preparados para o desligamento institucional por maioridade que estão inseridos em serviços de acolhimento no município de Itabirito/MG. É fundamental compreender que a instituição de políticas sociais e acolhimento tem como característica uma das nove medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) onde destina-se às crianças e adolescentes que passaram por situações que envolve violações de direitos o qual preconiza o ECA, onde definem como excepcionais e provisórias, visando o retorno do público infanto-juvenil ao convívio familiar. Visa também debater sobre a construção das políticas sociais de atendimento à criança e adolescente no Brasil, bem como a inserção do Serviço Social como profissão mediadora entre as políticas e direitos sociais no Poder Judiciário – Vara da Infância e Juventude e sua atuação na construção e agente ativo na busca da garantia de direitos. A metodologia adotada foi através da abordagem qualitativa e desenvolveu pesquisa bibliográfica e documental. Desta forma, foi possível certificar como os adolescentes acolhidos (as) estão vulneráveis em relação ao desligamento institucional por maioridade e a (des) proteção social que os abatem do lado de fora dos muros institucionais, sendo necessária a reivindicação organizada pelo Sistema de Garantias de Direitos por políticas públicas e direitos recomendado pelo ECA e pelo Estatuto da Juventude que atendam melhor o interesse desses sujeitos de direitos