Direito da personalidade e sobrevida dos direitos da personalidade do morto.

Abstract

A presente pesquisa foi elaborada com o intuito de responder se é possível existir direitos da personalidade após a morte, com base no parágrafo único, do artigo 12, do Código Civil de 2002. Será analisado, a princípio, a evolução histórica dos direitos da personalidade, no âmbito internacional, até a sua positivação expressa no Código Civil brasileiro. Não obstante, será feita uma análise sobre a importância do princípio da dignidade humana e a possibilidade da existência de direitos da personalidade para o nascituro e a pessoa jurídica. Ademais, será feita uma análise sobre o conceito de situação jurídica e o papel do sujeito nessa relação, juntamente com um estudo sobre as interpretações e implicações do artigo 12 do Código Civil e a possibilidade da existência de direitos da personalidade após a morte. Para chegar à conclusão final foi utilizado o método de revisão bibliográfica das principais obras que abordam o tema, sendo assim, em conclusão, é possível admitir uma legitimidade da família referente aos direitos da personalidade do morto, mas não é possível admitir a existência de direitos da personalidade do morto.