A execução de alimentos : a especialidade dos meios de execução segundo seu objeto material.

Abstract

O presente estudo tem por objetivo realizar uma análise aprofundada dos meios executivos típicos e atípicos utilizados na satisfação da obrigação de prestar alimentos. Baseando-se na norma fundamental estabelecida no art. 4º do Código de Processo Civil, que garante ao indivíduo uma tutela jurisdicional efetiva, e tendo em vista que o alimentando depende da satisfação do crédito alimentício para viver dignamente, relevante é a compreensão acerca do tema, uma vez que se pretende demonstrar que o cumprimento dessa obrigação pode ser perseguido perseguida mediante a utilização de meios diversos e específicos em um mesmo procedimento especial para a modalidade na qual se enquadra. Para tanto, serão apresentadas as medidas tipificadas no ordenamento jurídico (prisão civil, protesto da sentença, penhora ou expropriação, desconto em folha e constituição de capital em renda), bem como os princípios que norteiam a execução de alimentos. Ao final, após serem abordadas as questões legais e processuais atinentes a cada meio de execução, chega-se à conclusão de que, em que pese alguns doutrinadores defenderem a aplicação da subsidiariedade das medidas atípicas, seria possível definir um meio atípico para buscar a satisfação do crédito antes de se exaurir os meios de execução tipificados em lei, em consonância com os princípios da efetividade e da menor onerosidade.