Elisão ou evasão fiscal na extração de minério de ferro ouro-pretano? : caracterização e análise dos preços de 2018 a 2021.

Abstract

Desde o período colonial, a cidade de Ouro Preto assim como o Brasil é caracterizada e reconhecida pela, a exportação de substâncias minerais. No séc XVIII foi o ouro e hoje em dia é o minério de ferro. Da mesma forma que no passado, a questão tributária se mantém no centro da discussão. Este trabalho busca discutir a existência de elisão ou evasão fiscal a partir da manipulação dos preços declarados nas diferentes fases da exploração do minério. Com dito objetivo, exploramos quais são os preços parâmetros praticados no mercado internacional e local, cuja mensuração tem influência na arrecadação de tributos municipais, nos níveis de investimentos setoriais na cadeia de produção e o impacto nas políticas públicas de Ouro Preto - Minas Gerais. Os resultados mostram que a integração vertical das mineradoras com as empresas de logística e transporte tem um forte incentivo econômico dado que permitem realizar manobras contábeis ou planejamento tributário para obter algum tipo de vantagem financeira ou econômica dado as informações supramencionadas. Esse aumento dos lucros é particularmente corrosivo para o município e a presente pesquisa apresenta diferentes estimações para mensurar dito impacto.