Qual o valor da sustentabilidade da vida? : uma análise jurídico-previdenciária do trabalho de cuidado gratuito.

Abstract

O Direito Previdenciário brasileiro, cuja Seguridade Social é seu objeto, tem como princípios a solidariedade e a universalidade de cobertura, ambos presentes no texto constitucional. No entanto, o conceito jurídico de trabalho compreendido e protegido na Previdência Social limita-se àquele produtivo, isto é, aquele capaz de gerar mais-valia. Dessa forma, os trabalhos realizados fora da lógica produtiva, como o trabalho de cuidado gratuito, são invisíveis para a Previdência Social, mesmo quando essenciais para manutenção da vida. Diante desta constação, questiona-se: como o trabalho de cuidado gratuito pode ser reconhecido pelo Direito Previdenciário? Nesta pesquisa jurídico-sociológica procura-se explorar os conceitos e estruturas que contribuem para a marginalização do trabalho reprodutivo gratuito; para a invisibilização de suas trabalhadoras; manutenção das desigualdades entre os gêneros e das opressões interseccionais que formam as instituições jurídico-previdenciárias. Busca-se então, partir de teorias da economia feminista, apresentar uma alternativa jurídico-sociológica para tensionar a epistemologia androcêntrica e capitalista que permeia o Direito Previdenciário, de modo que o Estado repense a essencialidade do trabalho de cuidado gratuito e o incorpore de forma protegida mediante a Assistência Social.