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dc.contributor.advisorMilanez, Felipe Comarelapt_BR
dc.contributor.authorDrummond, Lauro Cockell-
dc.date.accessioned2022-07-13T15:09:12Z-
dc.date.available2022-07-13T15:09:12Z-
dc.date.issued2022pt_BR
dc.identifier.citationDRUMMOND, Lauro Cockell. A (in)coerência das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos profissionais liberais. 2022. 58 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/4330-
dc.description.abstractEste trabalho tem como escopo realizar uma investigação jurisprudencial no contexto do STJ com o objetivo de analisar a (in)coerência na aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos profissionais liberais. Inicialmente, realizam-se ponderações teóricas pertinentes ao tema, discutindo-se o conceito de profissional liberal, bem como algumas noções acerca da contextualização no tema e da responsabilidade civil. Após, procede-se à exposição pormenorizada dos dados coletados à luz da Metodologia de Análise de Decisões (MAD), delineando-se o entendimento afixado pelo STJ no contexto dos profissionais liberais, de modo geral e também específico. Por fim, passa-se à análise destes elementos a partir de uma perspectiva crítica jurídico-compreensiva e jurídico-interpretativa dos resultados obtidos, discutindo-se os argumentos correlatos, à luz da hermenêutica jurídica e da Teoria do Diálogo das Fontes.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAnálise jurisprudencialpt_BR
dc.subjectCódigo de Defesa do Consumidorpt_BR
dc.subjectProfissionais liberaispt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.titleA (in)coerência das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos profissionais liberais.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeMilanez, Felipe Comarelapt_BR
dc.contributor.refereeSchettini, Beatrizpt_BR
dc.contributor.refereeMatos, Federico Nunes dept_BR
dc.description.abstractenThis work has the scope to do a jurisprudential investigation in the context of the STJ with the objective of analyzing the (in)consistency in the application of the norms of the Consumer Defense Code (CDC) to liberal professionals. Initially, theoretical considerations relevant to the theme are carried out, discussing the concept of liberal professional, as well as some notions about the contextualization in the theme and civil liability. Afterwards, we proceed to the detailed exposition of the data collected in the light of the Decision Analysis Methodology (MAD), outlining the understanding posted by the STJ in the context of liberal professionals, in general and also specifically. Finally, we proceed to the analysis of these elements from a critical legal-comprehensive and legal-interpretative perspective of the results obtained, discussing the related arguments, in the light of legal hermeneutics and the Theory of Dialogue of Sources.pt_BR
dc.contributor.authorID17.1.6226pt_BR
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