A (in)coerência das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos profissionais liberais.

Abstract

Este trabalho tem como escopo realizar uma investigação jurisprudencial no contexto do STJ com o objetivo de analisar a (in)coerência na aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos profissionais liberais. Inicialmente, realizam-se ponderações teóricas pertinentes ao tema, discutindo-se o conceito de profissional liberal, bem como algumas noções acerca da contextualização no tema e da responsabilidade civil. Após, procede-se à exposição pormenorizada dos dados coletados à luz da Metodologia de Análise de Decisões (MAD), delineando-se o entendimento afixado pelo STJ no contexto dos profissionais liberais, de modo geral e também específico. Por fim, passa-se à análise destes elementos a partir de uma perspectiva crítica jurídico-compreensiva e jurídico-interpretativa dos resultados obtidos, discutindo-se os argumentos correlatos, à luz da hermenêutica jurídica e da Teoria do Diálogo das Fontes.