Sistema Prisional Brasileiro : precarização e desafios do trabalho do Assistente Social em busca da ressocialização e garantia dos direitos de pessoas privadas de liberdade.

Abstract

Desde sua origem, o sistema prisional brasileiro é afetado por percalços sociais e econômicos, agravados atualmente pelo sucateamento das unidades prisionais, pela exacerbação da criminalidade da pobreza, a violação de direitos humanos e os (des) serviços explícitos no sistema prisional. Por essas razões, é importante compreender as implicações e desafios enfrentados pelo/as Assistentes Sociais e os reflexos causados na vida dos sujeitos em privação de liberdade, no intuito de contribuir para um exercício profissional crítico da profissão, buscando intervenções acertadas e efetivas. Sob essa perspectiva, o presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo compreender as dificuldades e desafios da atuação do/a Assistente Social no Sistema Prisional Brasileiro, bem como promover uma reflexão crítica acerca do exercício da profissão. Neste trabalho foi utilizado como procedimento metodológico a pesquisa teórica bibliográfica, utilizando publicações de autores conceituados, a partir de publicações em artigos científicos, dissertações de mestrados e revistas eletrônicas. A compreensão das práticas desenvolvidas por esses profissionais, bem como o entendimento das barreiras e desafios a serem superados promovem reflexões importantes para avaliação e aperfeiçoamento de resultados que contribuam para melhor atendimento ao usuário das cadeias brasileiras. O resultado desse trabalho revela que o exercício profissional é duramente impactado pela configuração do Estado Penal e a criminalização da pobreza, em decorrência das modificações estruturais do capital e da política neoliberal. Ressalta-se, portanto, a importância de os profissionais do Serviço Social atuarem de maneira a viabilizar as garantias legais da pessoa privada de liberdade de forma justa e equânime, fomentando a sua reinserção social.