O discurso retórico da ressocialização como finalidade da pena privativa de liberdade : uma análise a partir da compreensão da realidade punitiva e da crença na laborterapia prevista na Lei de Execução Penal

Abstract

O presente trabalho consiste em uma análise acerca da perspectiva de ressocialização pelo cárcere, como defende o discurso oficial. Considerando a política de encarceramento em massa no Brasil, infere-se o fracasso da prevenção especial positiva enquanto legitimadora do aprisionamento de indivíduos que praticam condutas definidas como criminosas. Ademais, as condições indignas a que essas pessoas são submetidas durante o cumprimento de pena em unidades prisionais revela a violação de uma série de direitos, o que por si só torna questionável a perspectiva de qualquer ressocialização possível pelo cárcere. Como solução para o problema, verifica-se a proposição de uma série de medidas reformistas que buscam, basicamente, tornar essa prática punitiva um pouco mais humanizada e condizente com o discurso oficial que a legitima. Entretanto, partindo do pressuposto de que os problemas em torno do sistema penal brasileiro não são apenas conjunturais, e sim estruturais, o estudo realizado nesse trabalho tem como objetivo demonstrar o caráter retórico da ressocialização proposta por esse discurso e defendida pela LEP, a fim de desmistificá-los e de afastar quaisquer ideais reformistas. A partir disso, concluirá a urgente necessidade de expansão do horizonte de pensamentos acerca da questão criminal no Brasil, para que seja possível a adoção de políticas verdadeiramente comprometidas com a transformação dessa realidade social.