O movimento "Breque dos Apps" sob a perspectiva do Direito de Greve.

Abstract

O presente trabalho buscou analisar o movimento dos entregadores de plataformas digitais realizado em julho de 2020, conhecido como “Breque dos Apps”. Partiu-se, então, de um problema concreto, que seria compreender se o referido movimento pode ou não ser considerado como exercício do direito de greve. Dentre os objetivos pretendeu-se descrever a dinâmica das relações estabelecidas entre os entregadores e as plataformas digitais; compreender o direito constitucional de greve, suas limitações e ampliações, em especial no que se refere ao propósito do legislador constituinte originário; analisar o movimento “Breque dos Apps” sob o prisma do direito constitucional de greve, a dinâmica em que se operou e os atores nele envolvidos, bem como vislumbrar as consequências jurídicas do movimento sob o enfoque constitucional. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica com análise qualitativa. No decorrer do trabalho foi possível estabelecer a distinção prática e conceitual entre greves típicas e atípicas, o histórico do direito de greve na constituição e na legislação infraconstitucional e a demonstração, por meio de dois casos exemplificativos, de greves atípicas. Ao final foi possível concluir que o movimento “Breque dos Apps” pode ser considerado como direito de greve, tanto pela conceituação doutrinária do instituto, quanto por sua compreensão constitucional mais abrangente, enquanto medida que rompe, de maneira atípica, com a prestação cotidiana de serviços.