Meios alternativos de cumprimento de pena.

Abstract

O modelo tradicional de resolução de conflitos penais já não atende às demandas atuais, uma vez que a crise institucional carcerária é uma realidade, tendo como protagonista o Estado e não as partes, que são vítima e agressor. Além disso, a pena não gera resultados, nem resolve tais conflitos, mas expõe um profundo racismo estrutural, que tem como alvo jovens, pretos e periféricos. O presente trabalho buscou refletir sobre esses pontos, a fim de buscar uma solução mais adequada para os conflitos penais. Foi encontrado na Justiça Restaurativa um meio alternativo de cumprimento de pena, capaz de reunir as partes, reais protagonistas, para solucionar estes conflitos. Esta se opõe a técnica jurídica atual e, embora com pouca produção científica, nos ambientes em que já é praticada, demonstra resultados satisfatórios, pois traz no diálogo e na horizontalização, um caráter mais humanitário e conscientizador para a pena.