Quem pode parir? Maternidades ecofeministas no Direito do Trabalho brasileiro.

Abstract

Esta pesquisa, sob a vertente jurídico sociológica (GUSTIN, DIAS, 2013), investigou se as normas laborais que tratam da licença-maternidade (art. 392 da Consolidação das Leis Trabalho) e da garantia de emprego à gestante (art. 10, inciso II, alínea “b” do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias) são suficientes para a proteção do trabalhador(a) que exerce a maternagem no mercado de trabalho brasileiro. Como marco teórico primordial deste estudo, tem-se o conceito de ecofeminismo na análise de Ania Zbyszewska (2018, 2022), pesquisadora canadense da seara do Direito do Trabalho, que estuda as normas laborais frente à sustentabilidade socioecológica. A despeito da necessidade de aplicar os estudos ecofeministas na análise das normas do Direito do Trabalho, destaca-se que há uma insuficiência bibliográfica brasileira em geral sobre esta teoria de conhecimento e, particularmente, de sua relação com o jurídico (KUHNEN; ROSENDO, 2021). A perspectiva ecofeminista, neste ponto, é necessária, pois o ecofeminismo demonstra como as normas trabalhistas ditas protetivas criam um ambiente laboral que exclui as mulheres e outras pessoas que tenham filhos do mercado de trabalho. Constata-se, com a pesquisa, que as ditas leis de proteção à maternidade são insustentáveis à reprodução humana, com uma proteção que se destina a um grupo específico de mulheres: mães brancas, cisgênero, classe média e alta instruídas e em uma relação heterossexual monogâmica. (MACHADO; PINHO NETO, 2016). Tal cenário afasta do mercado formal pessoas que têm filhos e que não pertencem ao grupo hegemônico, dentre elas: mulheres negras, pobres, mulheres trans, homens trans e aqueles de menor instrução educacional (MACHADO; PINHO NETO, 2016).