Tipificação do comércio clandestino de bens culturais no ordenamento jurídico brasileiro.

Abstract

O comércio clandestino de bens culturais movimenta um mercado multimilionário e está entre os maiores tráficos do mundo. Diante dessa realidade, o problema central da pesquisa foi analisar se o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de tipos penais qualificados capazes de reprimir esse comércio. Desse modo, esta pesquisa teve como objetivo geral estudar qual o tipo penal é aplicado ao comércio clandestino de bens culturais. Essa investigação foi pautada pelo estudo da legislação vigente no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, foram utilizadas pesquisas bibliográficas por meio da análise de livros, artigos de revistas, periódicos especializados e jurisprudências. Concluiu-se com a pesquisa realizada que, de acordo com o ordenamento jurídico vigente, não existe no Brasil um tipo penal específico para os crimes de furto, roubo e receptação que tenham como objeto material bens de valor cultural. Com isso, o tipo penal mais adequado ao comércio clandestino de bens culturais é o da receptação qualificada. Embora não exista um tipo penal específico, atualmente tramitam seis Projetos de Lei no Congresso Nacional que propõem alterações legislativas para encrudescer a pena do comércio clandestino de bens culturais.