A rotulagem de alimentos e a proteção do consumidor : uma abordagem a partir do paternalismo libertário.

Abstract

O presente trabalho busca contribuir com os estudos realizados no Direito do Consumidor, sobretudo o direito à informação, a partir de uma perspectiva econômica. Partindo de uma abordagem do paradigma firmado pela economia comportamental, com ênfase nas pesquisas relacionadas com a racionalidade limitada, este estudo pretende problematizar a assimetria informacional fixada na rotulagem nutricional dos alimentos ultraprocessados. Neste sentido, fundamentado predominantemente na revisão da literatura e, contando com a coleta e análise de dados, é proposta uma colaboração na discussão envolvendo novas formas de representar as informações pertinentes, de modo a favorecer a tomada de decisão dos consumidores, a partir de incentivos sutis, sem, contudo, retirar a sua liberdade de escolha, protegendo, portanto, os seus interesses econômicos.