Municipalização do licenciamento ambiental, proposta para o município de Ouro Preto/MG.

Abstract

A participação dos entes federativos na execução das políticas ambientais é determinada por diferentes atos normativos, como a PNMA. Um de seus instrumentos, o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, pode ser atribuído aos municípios, tornando-os, portanto, protagonistas da gestão ambiental de seus territórios. Este trabalho tem como objetivo propor diretrizes para a municipalização do licenciamento ambiental no município de Ouro Preto/MG. Para tal, é preciso estudar a legislação existente, levantar as características do órgão ambiental do município de Ouro Preto, analisar a estrutura necessária para habilitação para o licenciamento ambiental e identificar a fragilidade ou potencialidade para realização do licenciamento municipal. Foi realizada uma pesquisa nas legislações para trazer à luz o arcabouço jurídico do licenciamento ambiental e sua municipalização. As características da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto foram estudadas de forma qualitativa e quantitativa. A partir da análise da estrutura necessária para licenciar atividades, e da comparação com os municípios vizinhos que realizam o licenciamento ambiental: Mariana e Itabirito, foi identificada a potencialidade ou fragilidade para a municipalização do licenciamento em Ouro Preto. Por fim, foram apresentadas diretrizes para a habilitação do município de Ouro Preto ao a executar o referido instrumento de política ambiental. A pesquisa proporcionou clareza acerca da legislação que diz respeito ao licenciamento ambiental a nível municipal. A comparação dos órgãos ambientais municipais se deu a partir de características qualitativas e quantitativas, resultando em uma condição que foi definida com Potencial, Regular ou Frágil ao se habilitar para o licenciamento ambiental. Por fim, foi apresentado uma proposta para a municipalização do licenciamento ambiental em Ouro Preto, por meio de diretrizes que buscam adequar o município a tal habilitação, partindo de três estratégias principais: a criação da Política Municipal de Meio Ambiente, criação de uma equipe de fiscalização ambiental, e complementação do corpo técnico do órgão ambiental municipal de Ouro Preto.