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dc.contributor.advisorCosta, André de Abreupt_BR
dc.contributor.authorDuarte, Gabriela Umberto-
dc.date.accessioned2022-01-25T23:04:46Z-
dc.date.available2022-01-25T23:04:46Z-
dc.date.issued2022pt_BR
dc.identifier.citationDUARTE, Gabriela Umberto. A execução das medidas de segurança e sua duração, a partir do conceito de periculosidade e do exame de verificação de cessação de periculosidade: a sanção preventiva de caráter perpétuo. 42 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/3832-
dc.description.abstractEssa monografia foi realizada com o intuito de trazer a perspectiva sobre as medidas de segurança e sua duração, no que tange o conceito de periculosidade e o exame de verificação de cessação de periculosidade, decorrendo em uma sanção de caráter perpetuo. Foi utilizado como método de abordagem aplicados a ciência social jurídica -jurídico sociológico – com objetiva de explanar e concatenar a forma que a essencialização dos pacientes-presos à categoria de perigosos podem ser os fatores que levam ao caráter perpétuo de algumas das medidas de segurança aplicadas. Nesse contexto, a lepra era considerada repulso pela sociedade, como outras doenças que eclodiram gerando uma endemia, ao longo da história, desencadeando uma percepção social sobre distanciar os considerados anormais, daqueles considerados normais, dando início ao processo de higienização social. Mais à frente então a loucura foi considerada uma doença, justificando a exclusão social destes com o intuito de preservar a ordem social. Por isso, começou o processo de criação de instituições para que os considerados loucos fossem cerceados da sociedade, já que agora eram correlacionados a oferta de perigo. Dessa forma, o presente trabalho trouxe o conceito e as subjetividades que permeiam a periculosidade, com foco no seu relativo conceito que pode sofrer influências da interpretação humana, que é refém do contexto e outras várias que enviesam sua perspectiva. Consequentemente, essencializando o paciente-preso ao estigma de perigo criado ao logo da história e sedimentado a partir das concepções acerca da periculosidade. Posto isso, a medida de segurança é sanção que rege sobre os inimputáveis e semi-imputáveis, teoricamente, resguardando o direito de receber punição proporcional ao fato típico-ilícito dentro de suas diferenças de tratamento. Todavia, assim que detidos, pacientes-presos recebem sanção com durabilidade que em fato concreto é de tempo indeterminado e além do mais são vítimas dos estigmas já construídos pela sociedade, julgando-os por pressupostos contrafáticos futuros que nem se quer ainda ocorreram, que nem se quer há possibilidade de se afirmar com convicção que venha a ocorrer. Posto isso, a essencialização do paciente-preso potencializa o julgamento sobre a periculosidade, dando aval por meio do exame de verificação de cessação de periculosidade o caráter perpetuo da duração da medida de segurança.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPericulosidadept_BR
dc.subjectEssencialismopt_BR
dc.subjectMedida de segurançapt_BR
dc.subjectPaciente-presopt_BR
dc.titleA execução das medidas de segurança e sua duração, a partir do conceito de periculosidade e do exame de verificação de cessação de periculosidade : a sanção preventiva de caráter perpétuo.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeMatos, Federico Nunes dept_BR
dc.contributor.refereeSouza, Tatiana Ribeiro dept_BR
dc.contributor.refereeCosta, André de Abreupt_BR
dc.description.abstractenThis monograph was conducted in order to bring the perspective on security measures and their duration, regarding the concept of dangerousness and the Examination of Cessation of Dangerousness, resulting in a penalty of perpetual character. The social legal science - sociological legal science - was used as an applied approach method, with the objective of explaining and connecting the way that the essentialization of the patients prisoners to the dangerous category can be the factors that lead to the perpetual character of some of the security measures applied. In this context, leprosy was considered repulsive by society, as other diseases that broke out generating an endemic, throughout history, triggering a social perception about distancing those considered abnormal, from those considered normal, starting the process of social hygienization. Later on, madness was considered a disease, justifying the social exclusion of these people in order to preserve the social order. Therefore, the process of creating institutions began so that those considered insane could be excluded from society, since they were now correlated to danger. Thus, the present work brought the concept and the subjectivities that permeate dangerousness, focusing on its relative concept that may suffer influences of human interpretation, which is hostage to the context and several others that bias its perspective. Consequently, essentializing the patient-prisoner to the stigma of danger created throughout history and sedimented from the conceptions about dangerousness. Having said this, the security measure is a sanction that rules over the unputable and semi-putable, theoretically, safeguarding the right to receive a punishment proportional to the typical-illegal fact within their treatment differences. However, as soon as they are arrested, patient prisoners receive a punishment that lasts for an indeterminate period of time and, in addition, they are victims of the stigmas already constructed by society, judging them by future counterfactual assumptions that have not even occurred yet, that cannot even be stated with conviction that they will occur. That said, the essentialization of the patient-prisoner potentiates the judgment on dangerousness, endorsing through the Examination of Cessation of Dangerousness Verification the perpetual character of the duration of the security measure.pt_BR
dc.contributor.authorID17.2.6312pt_BR
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