O "marco temporal" e seus reflexos sobre povos indígenas em etnogênese.

Abstract

Este estudo tem por objetivo refletir sobre a tese do marco temporal de ocupação, um impasse jurídico e político através do qual se defende que a data de promulgação da Constituição Federal brasileira de 1988 define a condição e o direito de posse das terras tradicionais pelas populações indígenas no Brasil. Trata-se de uma discussão bibliográfica em torno da polêmica compreensão do artigo 231 da Constituição, considerando suas implicações sobre os direitos dos povos indígenas em etnogênese ou retomada identitária, por meio de uma abordagem histórica e antropológica que, em respeito à humanidade dos sujeitos, prima pelo resguardo do direito ancestral à terra, ressaltando a necessidade de pensar a questão indígena de forma conectada com a realidade de outros povos originários, especialmente no contexto latino-americano. Conclui-se que o marco temporal como jurisdição, além de desconsiderar o direito internacional e processos históricos que violentamente incidiram sobre diversos povos e culturas, representa e novamente institucionaliza o olhar etnocêntrico característico das relações entre indígenas e não indígenas ao longo da história do Brasil. Ao evocar ambiguidades e demandas históricas e evidenciar os retrocessos na política indigenista brasileira, a tese do marco temporal de ocupação inconstitucionalmente endossa o antigo projeto de assimilação e, no que tange aos povos em etnogênese, refuta o direito indígena à autonomia para a reorganização de suas coletividades, internacionalmente reconhecido.