A construção sócio-histórica da infância e adolescência : um estudo sobre políticas públicas.

Abstract

O presente estudo se constitui em uma pesquisa de revisão bibliográfica, afim de compreender os aspectos que estão inerentes ao contexto histórico e social das crianças e adolescentes no Brasil. Discutindo sobre as principais políticas públicas voltadas para esses sujeitos, em situação de vulnerabilidade social, de forma que se tornou imprescindível apresentar a perspectiva histórica das principais legislações voltadas para o público infanto-juvenil no Brasil, analisando as políticas públicas voltadas para a garantia de direitos de crianças e adolescentes. Dentro dos principais elementos, apresentamos considerações sobre algumas das políticas públicas e legislações, em nível nacional, que impactaram diretamente na construção de estratégias juridico-políticas e sociais em prol da defesa de direitos de crianças e adolescentes. Assim, identificamos que após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o público infanto-juvenil no Brasil passa a ser percebido de forma mais holística, sendo as últimas três décadas palco para promoção e renovação legislativas no intuito de abarcar múltiplas demandas que envolvessem, principalmente, a condição de violência vivenciada por crianças e adolescentes, a garantia da promoção da atenção integral e intersetorial da política de atendimento para acompanhar o desenvolvimento destes sujeitos, além das medidas protetivas e socioeducativas, avanços legislativos e políticos incontornáveis no cenário brasileiro. Todas as políticas públicas e legislações aqui referenciadas destacam-se como pautas necessárias e urgentes no contexto que envolve a garantia de direitos e a defesa de crianças e adolescentes no Brasil. E a análise da constituição dessas estratégias políticas e institucionais nos possibilitou constatar que embora haja avanços nessa pauta, ainda persistem múltiplos desafios e retrocessos que precisam ser constantemente reavaliados, ressignificados e aprimorados em busca da qualificação das políticas públicas e do fortalecimento do discurso que envolve a proteção e a promoção de direitos de crianças e adolescentes.