“Há um menino, há um moleque morando sempre no meu coração” : um olhar sobre o processo histórico que marca o surgimento da infância no Brasil.

Abstract

O presente trabalho orienta-se na perspectiva da história social da infância, que entrelaça temas como criança, abandono, institucionalização, família, proteção, políticas sociais, e aponta suas concepções históricas e seus atravessamentos. Ao se inserir na temática da trajetória da assistência à infância e adolescência brasileira, visa explicitar o complexo processo da institucionalização enquanto fenômeno de violação dos direitos infanto-juvenis, analisar as razões pelas quais tal prática permanece fortemente presente na cultura brasileira contemporânea - materializada principalmente no racismo institucional cotidiano de crianças e adolescentes negros - e realizar um percurso histórico acerca do quadro jurídico. Assim, o estudo expôs os desafios, limites e as possibilidades da atuação profissional do Assistente Social no resgate à proteção social à medida em que se baseou em consolidados referenciais teóricos sobre as temáticas abordadas e na análise da criação das instituições de assistência ao menor, das legislações pertinentes, dos serviços de abrigamento, do tratamento dispensado a estes e aos seus familiares e das estatísticas que dizem respeito à realidade da adoção no Brasil - Constituição Federal de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente ECA (1990), Doutrina de Proteção Integral, Código Civil de 2002, Nova Lei da Adoção no Direito de Família brasileiro. Por fim, abordou brevemente a concepção de proteção social, seu processo de surgimento, a relação do papel do Estado e a responsabilização da família nessa proteção, de maneira a refletir a estruturação do papel feminino na esfera dos cuidados dentro do modelo capitalista. Assim, analisou os serviços de acolhimento institucional quanto ao atendimento, fortalecimento e restabelecimento dos vínculos familiares e comunitários, ao enfatizar o Plano Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, o Sistema de Garantias de Direito e o trabalho articulado e intersetorial da rede de proteção junto às demais políticas sociais. Nas últimas décadas, foram expressivas as contínuas formas de violação de direitos do segmento infanto-juvenil, marcadas pela expressiva criminalização da pobreza como motivadores de aplicabilidade da medida de acolhimento institucional, o que confirma a hipótese do presente estudo.