(Trans)Disciplinaridade jurídica : a obrigatoriedade do ensino de gênero nas escolas para coibir a discriminação de pessoas trans.

Abstract

A discriminação contra pessoas transgênero no Brasil é evidente a partir da análise sistêmica de dados, que demonstram os altos índices de homicídio e de suicídio desta população no país. Diante deste cenário de violência estrutural, a presente pesquisa jurídico-sociológica buscou responder o seguinte problema: existe o dever jurídico Estatal de ensino sobre identidade de gênero na educação básica como política pública de enfrentamento à discriminação sofrida por pessoas transgênero no Brasil? Partindose da perspectiva constitucional da igualdade na diversidade, desenvolvida pelo Alexandre Bahia (BAHIA, 2014), pautada no ensino de Direitos Humanos, bem como na inclusão de políticas públicas de estudos sobre identidade de gênero no currículo básico escolar, conforme proposto pela Guacira Lopes Louro (2000, 2014), entende-se que os índices de discriminação de pessoas trans no país podem ser reduzidos mediante uma formação emancipatória e cidadã dos sujeitos/as. O ensino sobre identidade de gênero na perspectiva dos Direitos Humanos aparece como uma alternativa para combater os altos índices de violência e de expulsão escolar que enfrenta a população trans, uma vez que tais estatísticas continuam crescendo, mesmo após o reconhecimento do crime de LGBTQIfobia pelo Supremo Tribunal Federal. Entende-se que, portanto, que existe o dever jurídico Estatal de ensino sobre identidade de gênero nas escolas, haja vista que o direito constitucional à educação tem o objetivo de viabilizar o “pleno desenvolvimento da pessoa e preparar os sujeitos/as ao exercício da cidadania” (art. 205, caput, CRFB/88) (BRASIL, 1988).