Crise do capital, pandemia e direitos : a atualidade do projeto ético político do Serviço Social.

Abstract

O objetivo geral do presente Trabalho de Conclusão de Curso é o de refletir sobre a relação entre direitos e o projeto ético-político do Serviço Social na atual conjuntura brasileira, a fim de identificar os desafios e estratégias para a profissão. Os objetivos específicos se resumem em: desvelar as características ontológicas do Direito enquanto forma jurídica e sua relação com o Modo de Produção Capitalista; elucidar a relação existente entre Serviço Social, “questão social”, políticas sociais e direitos, considerando as particularidades do Brasil enquanto país de capitalismo dependente; e, por fim, contextualizar nosso projeto ético-político profissional diante das particularidades do momento atual, relacionando com os limites, possibilidades e contradições enfrentadas pelo Serviço Social. Para tanto, foi utilizada a pesquisa bibliográfica à luz do método crítico-dialético de leitura da realidade. Ao final, concluímos que, apesar da contradição existente, há um potencial na defesa do Direito enquanto estratégia política de luta de classes e que deve ser explorado em virtude dos retrocessos que vimos enfrentando. Além disso, é importante mencionar o necessário combate à perspectiva caritativa/assistencialista/voluntarista, que, diferente da solidariedade de classe que têm garantido a sobrevivência de muitas famílias, quando eleita pelo Estado como resposta privilegiada às demandas da classe trabalhadora, reforça sua isenção diante das respostas que tem o dever de ofertar.