Análise dos indícios econômicos de cartel na revenda de gasolina comum no município de Belo Horizonte nos últimos anos.

Abstract

A gasolina comum é um combustível muito utilizado no Brasil. Seu consumo, em sua maioria, se aplica a veículos leves para transporte individual (como motocicletas e automóveis). O setor de combustíveis está em lugar de destaque no ranking de inquéritos administrativos envolvendo a formação de cartéis no Brasil, devido à similaridade dos produtos. Além disso, o alinhamento de preços é prática comum neste mercado relevante geográfico. Vale ressaltar que estas características não são suficientes para determinar que exista cartel em um mercado relevante, pois, em mercados de competição perfeita também pode haver alinhamento de preços diante de produtos homogêneos. Com isso, observa-se a necessidade de realizar estudos empíricos que possam analisar tais práticas cartelizadas de tal mercado. O ano de 2020 foi marcado pela pandemia de Covid-19, que afetou diversos setores da economia no mundo através de medidas de distanciamento e isolamento social com o objetivo de conter a propagação do vírus. Diante deste contexto, este trabalho investiga o comportamento de preços das revendedoras de gasolina comum no município de Belo Horizonte, Minas Gerais, entre 1 de Janeiro de 2017 e 15 de Março de 2020 e, posteriormente, entre 21 de Junho de 2020 e 16 de Agosto de 2020. O objetivo desta análise é identificar indícios econômicos da prática de condutas cartelizadas, antes e durante a pandemia de Covid-19. Os cortes temporais são devido à ausência de dados publicados sobre o Levantamento de Preços de Combustíveis (LPC) na plataforma da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para a realização desta análise, foram utilizados cálculos para a margem de comercialização relativa, Índice Concorrencial de Preços (ICP) e a correlação entre estas respectivas variáveis para observar se o alinhamento de preços está relacionado à prática de condutas cartelizadas. Os resultados encontrados nesse trabalho sugeriram que para os dois períodos de análise, os preços de gasolina comum no mercado revendedor de Belo Horizonte, estavam fortemente alinhados. Porém, os resultados da correlação entre a margem relativa de comercialização e Índice Concorrencial de Preços sugeriram que não há indícios econômicos de cartel para a capital mineira como um todo. Entretanto, conforme salientamos anteriormente, é possível que exista conduta cartelizada sendo praticada em bairros da cidade. Além disso, para o segundo período de análise, houve uma diminuição na demanda por este combustível, em razão das restrições impostas pela pandemia, o que pode ter, de fato, diminuído a capacidade das empresas de agirem de forma colusiva.