O pacto de gestão da saúde no Município de Araguari/MG.

Abstract

A presente pesquisa promoveu uma síntese sobre as responsabilidades do município de Araguari, cidade do Estado de Minas Gerais, de acordo com o termo de compromisso proposto no pacto de gestão de saúde, com a implementação do Sistema Único de Saúde-SUS. A Constituição Federal de 1988, assegurou que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde oferecidos, independente de quaisquer características sociais e pessoais. Para a realização desta síntese utilizou-se do método de revisão de literatura, com destaque para a portaria 399 de 2006 do Ministério da Saúde, as responsabilidades do pacto de gestão da saúde que recaem sobre os municípios perpassam etapas de planejamento, monitoramento, avaliação, provenientes da necessidade de adaptações ou mudanças nas ações da Administração Pública. Assim, o município de Araguari promoveu algumas medidas em cumprimento ao pacto de gestão, entre elas a criação do código de saúde municipal, do qual desencadearam-se as ações e serviços públicos de saúde e implantando uma rede regionalizada de serviços, com foco na atenção básica. Não obstante, buscam-se melhorias na prestação de saúde, e para isso foram criados leis, decretos, projetos e programas para melhor atender a população araguarina.