A adoção das Parcerias Público-Privadas no Brasil : uma análise da evolução e aplicabilidade ao contexto brasileiro.

Abstract

A formação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil deu-se a partir da aprovação da Lei 11.079/04. Desde então, esse novo arranjo de gestão pública compartilhada vem causando discussões sobre a sua aplicabilidade e sua efetividade. O objetivo deste trabalho é buscar investigar, como esse novo conceito de parcerias, contribui para a evolução da gestão pública brasileira, e para a desburocratização dos serviços públicos e efetivação da gestão compartilhada, por meio de uma pesquisa qualitativa descritiva, documental e bibliográfica. Na pesquisa, verificou-se que a adoção das PPPs se tornou uma boa alternativa para países como o Brasil, pois permite orientar o investimento e a gestão para diversos programas e projetos, bem como liberar recursos para realização de outros interesses da sociedade. No entanto, esse tipo de modalidade inovadora, ainda precisa de uma série de adequações, principalmente em relação à forma de contratação e os mecanismos de regulação.