A eutanásia no contexto do ordenamento jurídico brasileiro.

Abstract

O presente trabalho consiste em uma revisão bibliográfica baseada nas principais referências literárias que tratam acerca das problemáticas que envolvem o direito à morte digna, e os principais institutos que a cercam como a eutanásia, a ortotanásia e o suicídio assistido. Com o objetivo de entender tal temática de forma mais clara e objetiva, foi feito um retrospecto ao longo da história contando com suas interferências sociais, culturais e religiosas. Além disso, foram abordadas as alternativas buscadas em situações onde se deseja ter o direito à morte estabelecendo relações com o estudo da autonomia privada, os direitos da personalidade e de inviolabilidade da vida. Também foram apresentadas as discussões concernentes aos sistemas da Bioética e do Biodireito, que, com o crescente avanço da tecnologia e da medicina, ganharam espaço de destaque e relevância na atualidade e nas discussões acerca do tema. Trata-se de uma matéria em constante evolução, e que se já faz presente nas legislações de diversos países, além de ser objeto constante em filmes, documentários e livros, tornando fundamental que se discorra sobre o assunto em pauta. Tal revisão se viu relevante para entender a maneira como o ordenamento jurídico brasileiro trata da eutanásia bem como sobre a necessária reflexão acerca do instituto do direito à morte digna, vez que o morrer é um processo inerente a todo ser humano.