A advocacia sob a ótica mercantilista do marketing jurídico frente às normativas do ordenamento brasileiro.

Abstract

O presente estudo, realizado a partir de uma vertente metodológica jurídico-dogmática e mediante pesquisa do ordenamento jurídico brasileiro, das normas emitidas pela OAB, das doutrinas e da análise da jurisprudência dos tribunais de ética, tem por objetivo geral compreender as estratégias do marketing jurídico, bem como, seu conceito e aplicação, em paralelo com a análise das normativas do ordenamento brasileiro que regem a advocacia. Objetiva-se ainda, de modo mais específico, verificar se a nova postura e adaptação profissional exigida pelo mercado podem representar um obstáculo para o exercício ético da profissão e abrir caminho para uma concorrência desleal em prol da consolidação do advogado no mercado de trabalho. Para tanto, aborda o contexto sócio-histórico do surgimento da advocacia, identificando os princípios que a norteiam e a transformaram nos moldes atuais, em concomitância com a análise de como as normas emitidas pela OAB acompanharam a evolução do exercício da profissão diante do avanço da tecnologia e das novas exigências da sociedade. Será estudado também o tipo societário no qual a advocacia se enquadra, assim como, os novos métodos de trabalho adotados pelos advogados. Além disso, o trabalho também apresenta um estudo interdisciplinar envolvendo o Marketing, o marketing jurídico e os impactos oriundos do Código de Ética e Disciplina da OAB. Na parte final, apresenta uma análise de decisões dos Tribunais de Ética e Disciplina indicando os critérios adotados para a identificação das possibilidades de uso do marketing jurídico, em conformidade com as normas que regulamentam a profissão do advogado.