As adaptações do processo civil diante da pandemia de Covid-19 : uma análise dos impactos nos processos de famílias e nas audiências de instrução e julgamento.

Abstract

Tendo em vista a necessidade de analisar as mudanças e adaptações ocorridas do Direito Processual Civil diante da pandemia da Covid-19, pesquisa-se sobre as audiências de conciliação remotas, a necessidade convivência familiar e seus desdobramentos, prisão civil do devedor de alimentos e a atual impossibilidade de seu cumprimento imediato em regime fechado, e, por fim, as audiências de instrução e julgamento realizadas por videoconferências, a fim de explicitar como esses institutos vem sendo aplicados durante a crise sanitária, sua importância e efetividade. Para tanto, é necessária uma explanação acerca do advento da crise sanitária causada pelo novo coronavírus, a caracterização e demonstração dos institutos comentados e um exame da moldagem do processo diante do impacto sofrido. Realiza-se, então, uma pesquisa teórica e qualitativa, a partir da análise de conteúdos publicados e doutrina, possibilitando uma compreensão acerca do tema. Diante disso, verifica-se que vem havendo um esforço do Poder Judiciário para a instalação de uma prestação jurisdicional legítima diante da situação emergencial, porém nem todos os meios adotados têm observado os requisitos necessários para um processo e julgamento justos.