Maternagem no direito do trabalho : análise interseccional do labor da gestante e lactante em local insalubre.

Abstract

Neste projeto propõem-se refletir acerca da construção social da maternagem e da maternidade, analisando, mediante o método jurídico-sociológico, como as modificações na organização social dos Estados modernos e a instalação da ordem econômica burguesa influenciaram na construção desses papeis sociais, e, consequentemente, na regulamentação do labor da mulher. Pretende-se analisar especificamente a alteração no artigo 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promovida pela Lei n° 13.467/2017, de modo a questionar se o afastamento da trabalhadora gestante e lactante do ambiente insalubre visa de fato a proteção da mulher e de sua criança, ou se é um instrumento normativo que legitima juridicamente a divisão sexual do trabalho. Portanto, esta pesquisa jurídico-teórica, sob a ótica interseccional, visa investigar se o paradigma patriarcal ainda abarca o Direito do Trabalho, confinando a mulher no trabalho da maternagem.