Direito ao esquecimento : sobre a individualização da pena e a reconciliação do indivíduo com o próprio passado.

Abstract

O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de identificar as influências do direito ao esquecimento no direito penal, na individualização da pena e na utilização desse direito como ferramenta de reconciliação do sentenciado com o seu próprio passado após a extinção ou cumprimento da pena. Por meio de pesquisa doutrinária, jurisprudencial e da legislação vigente, buscou-se entender o direito ao esquecimento como um direito subjetivo capaz de devolver ao egresso do sistema penal a possibilidade de atuar na esfera pública e de ensejar a reconstrução da sua própria identidade. Além disso, foram analisados os institutos do direito penal e os princípios constitucionais que sofrem certa influência do direito ao esquecimento e procurou-se compreender como esses institutos podem garantir ou impedir a reconciliação do indivíduo com o próprio passado, de modo a considerar as consequências práticas na vida do sentenciado.