O Serviço Social e as instituições de acolhimento: um diálogo entre o Projeto Ético Político profissional e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Abstract

O presente trabalho acadêmico tem como objetivo analisar o processo histórico de criação e alteração das legislações para crianças e adolescentes, bem como fazer um diálogo entre o Projeto Ético-Político do Serviço Social e as legislações de acolhimento institucional, buscando salientar seus avanços, suas conquistas e o conservadorismo presente nas mesmas – pontuando o que ainda é necessário evoluir nesse sentido. O trabalho parte dos fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do Serviço Social brasileiro buscando compreender suas mudanças a respeito do capitalismo e da vida social, seguindo para o resgate histórico das legislações de acolhimento para crianças e adolescentes e finalizando com a análise do Estatuto da Criança e do Adolescente a partir do Projeto Ético-Político do Serviço Social. É possível concluir que as legislações para crianças e adolescentes sofreram alterações significativamente importantes, mas que ainda é necessário que haja mais mudanças para que as políticas sociais voltadas ao público infanto-juvenil sejam efetivadas e não sofram com os limites impostos pelo capitalismo e seu conservadorismo – o que é impossível no modo de produção capitalista devido aos limites estruturais impostos por este modo de produção.