O papel da vítima no direito e no processo penal, a partir de um retributivismo democraticamente orientado e de um modelo de solução participada de conflitos penais.

Abstract

Este trabalho, a partir de análise bibliográfica e de conceitos criminológicos, analisa o papel da vítima no processo penal diante da atual teoria de justiça criminal. Para isso foi necessário entender a importância da pena na atualidade e como o retributivismo pode ter influenciado esse cenário, partindo então para a análise do local em que a vítima está inserida particularmente no processo penal brasileiro e as consequências geradas a ela, como, por exemplo a revitimização, definindo também quem é a vítima nos casos criminais. Tendo como contraposição a essa ideia o abolicionismo penal e a justiça restaurativa, que foi fruto dos pensamentos abolicionistas, mostra-se que para uma solução mais eficaz dos conflitos penais seria necessário formas alternativas para a sua resolução. Essas formas são trazidas justamente pela justiça restaurativa, nela a vítima não é tirada da resolução do conflito, e sim colocada em um local de destaque, e que a imposição de uma pena privativa de liberdade – da forma que existe hoje – não seria o mais correto, apresentando ainda algumas práticas restaurativas já em aplicação no Brasil. Aliado a tais ideias está o minimalismo penal de Nils Christie, que não tem a pretensão de erradicar a pena, mas colocá-la como uma das possíveis opções a que se pode chegar a partir de uma solução participada dos conflitos penais.