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dc.contributor.advisorAlves, Amauri Cesarpt_BR
dc.contributor.authorVillanova, Ana Carolina Perdigão-
dc.date.accessioned2020-11-25T15:32:19Z-
dc.date.available2020-11-25T15:32:19Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationVILLANOVA, Ana Carolina Perdigão. Teletrabalho no Brasil: análise sobre a proteção dos direitos da personalidade do teleempregado em face do poder empregatício. 2020. 99 f. Monografia (Graduação em Direito) - Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/2756-
dc.description.abstractA presente pesquisa trata do teletrabalho, em especial, sobre a incidência do poder empregatício nesse novo modo de prestação de serviço, e seus possíveis reflexos no exercício dos direitos da personalidade do teleempregado. Tendo em vista a recente regulamentação do teletrabalho pelo ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Reforma Trabalhista, este trabalho tem por escopo fazer uma análise crítica sobre as novas regras implementadas ao instituto, promovendo uma reflexão acerca de possíveis incompatibilidades com direitos trabalhistas constitucional e historicamente reconhecidos aos trabalhadores. Utilizou-se, para tanto, de uma metodologia de abordagem hipotética-dedutiva, através de recursos bibliográficos, tais como a doutrina, a legislação e a jurisprudência. Assim, foi possível confirmar que as recentes alterações legislativas pertinentes ao teletrabalho pouco contribuíram para a segurança jurídica do teletrabalhador. Em verdade, tenderam a tornar ainda mais precária as condições de trabalho do teleempregado, retirando-lhe garantias fundamentais constitucionais e colocando em risco seus direitos de personalidade ante o exercício do poder empregatício.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectTeletrabalhopt_BR
dc.subjectPoder empregatíciopt_BR
dc.subjectDireitos da personalidadept_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.titleTeletrabalho no Brasil : análise sobre a proteção dos direitos da personalidade do teleempregado em face do poder empregatício.pt_BR
dc.typeTCC-Graduaçãopt_BR
dc.contributor.refereeAlves, Amauri Cesarpt_BR
dc.contributor.refereeAlmeida, Juliana Evangelista dept_BR
dc.contributor.refereeBagno, Lorena Isabella Marquespt_BR
dc.contributor.refereeGonçalves, Nicolle Wagner da Silvapt_BR
dc.description.abstractenThe following piece of research concerns telework, specifically investigating the relevance that employer’s powers elicit in this new form of providing services, as well as analysing the possible effects they might have on the exercise of the employee’s rights relating to the personality. In view of the recent regulation of teleworking by the Brazilian legal system, through the Labor Reform, this piece of work aims to make a critical analysis of the new regulations that have been implemented, promoting a reflection on possible incompatibilities with constitutional and historically recognized labor rights. To achieve such ends, a hypothetical-deductive methodological approach was adopted, using bibliographic resources such as doctrine, legislation, and jurisprudence. Thus, it was possible to confirm that the recent legislative changes pertaining to teleworking contributed little to the legal security of teleworkers. In fact, they tended to make the working conditions of the employee even more precarious, removing fundamental constitutional guarantees and putting their rights relating to the personality at risk when faced with the exercise of the employer’s power.pt_BR
dc.contributor.authorID16.2.9335pt_BR
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