Teletrabalho no Brasil : análise sobre a proteção dos direitos da personalidade do teleempregado em face do poder empregatício.

Abstract

A presente pesquisa trata do teletrabalho, em especial, sobre a incidência do poder empregatício nesse novo modo de prestação de serviço, e seus possíveis reflexos no exercício dos direitos da personalidade do teleempregado. Tendo em vista a recente regulamentação do teletrabalho pelo ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Reforma Trabalhista, este trabalho tem por escopo fazer uma análise crítica sobre as novas regras implementadas ao instituto, promovendo uma reflexão acerca de possíveis incompatibilidades com direitos trabalhistas constitucional e historicamente reconhecidos aos trabalhadores. Utilizou-se, para tanto, de uma metodologia de abordagem hipotética-dedutiva, através de recursos bibliográficos, tais como a doutrina, a legislação e a jurisprudência. Assim, foi possível confirmar que as recentes alterações legislativas pertinentes ao teletrabalho pouco contribuíram para a segurança jurídica do teletrabalhador. Em verdade, tenderam a tornar ainda mais precária as condições de trabalho do teleempregado, retirando-lhe garantias fundamentais constitucionais e colocando em risco seus direitos de personalidade ante o exercício do poder empregatício.