O Princípio da Vulnerabilidade no Código de Defesa do Consumidor : uma leitura da relação entre fornecedores e consumidores de serviços de hospedagem em Ouro Preto.

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar o Princípio da Vulnerabilidade na relação entre consumidor e fornecedor, tomando como referência a prestação de serviços pelos meios de hospedagem da cidade de Ouro Preto à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Partindo da presunção absoluta de que o consumidor é considerado a parte mais fraca e vulnerável da relação de consumo, pretende-se avaliar se os pequenos fornecedores de serviços de hospedagem da cidade se enquadram na premissa de que todo fornecedor é a parte mais forte da relação. Se por um lado, o CDC buscou promover uma relação de equilíbrio entre fornecedores e consumidores quanto aos seus direitos e deveres, por outro lado, ele estimulou certos consumidores bem informados, mas mal intencionados, a praticarem ilícitos em busca de recompensas indevidas, especialmente em face de pequenos fornecedores que não possuem nem estrutura nem conhecimentos técnicos sobre a legislação para serem tratados como a legislação determina. Este tema mostra-se bastante relevante, tendo em vista que quase cem por cento dos meios de hospedagem da cidade são constituídos de micro e pequenos empresários que, frequentemente, entram em conflito com as normas que protegem exclusivamente o consumidor. Para atingir o objetivo deste trabalho foi feita uma pesquisa bibliográfica e aplicado um questionário de natureza qualiquantitativa com 16,67% dos proprietários ou administradores de hotéis, pousadas e afins. O resultado da pesquisa mostra a fragilidade desses pequenos fornecedores que, embora reconheçam a importância do CDC no equilíbrio das relações de consumo, se sentem vulneráveis diante de consumidores bem informados. Alguns pontos da lei que mais geram dúvidas ou discordâncias foram levantados, sendo que o mais questionado foi o que trata do prazo de 07 (sete) dias para desistência da compra.