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http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/2520| Title: | Direito a moradia : reflexões sobre a política pública de habitação no município de Mariana-MG. |
| Authors: | Silva, Maria de Jesus Venâncio |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Pereira, Juliana Aparecida Cobuci |
| metadata.dc.contributor.referee: | Gonçalves, Taciane Couto Mascarenhas, Raquel Mota Pereira, Juliana Aparecida Cobuci |
| Keywords: | Política habitacional Legislação Habitação Direito à moradia |
| Issue Date: | 2019 |
| Citation: | SILVA, Maria de Jesus Venâncio. Direito a moradia: reflexões sobre a política pública de habitação no município de Mariana-MG. 2019. 54 f. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2019. |
| Abstract: | Este Trabalho de Conclusão de Curso em Serviço Social propõe realizar um estudo com base em pesquisa documental e bibliográfica sobre a política de habitação do município de Mariana/MG. Para apresentar o levantamento realizado organizamos o texto em dois capítulos. No primeiro capítulo realizamos o resgate sobre a trajetória da política de habitação no país e também buscamos abordar o processo de ocupação do território de Mariana. Na segunda parte do trabalho apresentamos o resultado do levantamento relativo à atual política municipal de habitação apresentando as legislações, programas e benefícios vigentes no município em 2019. Buscamos apresentar o balanço atual de cada um dos programas e benefícios a fim de estabelecer o panorama de acesso da política em questão. Concluímos que há muitas críticas a serem feitas a política municipal de habitação, desde o funcionamento dos programas aos critérios dos acessos aos benefícios. Vale destacar que em Mariana o acesso às políticas sociais de modo geral ainda é muito marcado pelo assistencialismo e patrimonialismo. Desta forma é importante fortalecer a política pública de modo que a mesma seja percebida enquanto um direito. |
| metadata.dc.description.abstracten: | This Course Conclusion Work in Social Work proposes to conduct a study based on documentary and bibliographical research on the housing policy of the municipality of Mariana / MG. To present the survey we organized the text in two chapters. In the first chapter we review the trajectory of housing policy in the country and also seek to address the process of occupation of the territory of Mariana. In the second part of the paper we present the result of the survey on the current municipal housing policy presenting the laws, programs and benefits in force in the municipality in 2019. We seek to present the current balance of each of the programs and benefits in order to establish the access scenario. of the policy in question. We conclude that there are many criticisms to be made of the municipal housing policy, from the operation of the programs to the criteria of access to benefits. It is worth noting that in Mariana, access to social policies in general is still marked by welfare and patrimonialism. Thus, it is important to strengthen public policy so that it is perceived as a right. |
| URI: | http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/2520 |
| Appears in Collections: | Serviço Social |
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