Aspectos jurídico-trabalhistas do competidor de esports no Brasil : uma análise dos cyber-atletas e o regime jurídico aplicável.

Abstract

O eSport e os cyber-atletas ganharam imensa popularidade nos últimos anos. No Brasil, a atividade - que já se encontra de certa forma consolidada no exterior - cresce com diversas empresas nacionais e internacionais que consideram o país como incubadora, promovendo investimentos milionários e a criação de equipes que atraem um público de milhões de pessoas. Diante desse cenário, esta pesquisa jurídico-teórica visa observar o contexto sociológico do esporte eletrônico profissional brasileiro e de seus atletas para verificar se tal atividade é abarcada pela regulamentação celetista, assim como investigar a sua relação com o Direito Desportivo, com o Direito Civil e com outros atletas de esportes “tradicionais”. Assim, por meio de uma pesquisa interdisciplinar, baseada em dados jurisprudenciais, doutrinários e de Direito Comparado, pretende-se determinar a natureza jurídica da atividade exercida pelo cyber-atleta, para que seja estabelecida uma regulamentação que promova o desenvolvimento do jogador e de tal atividade tecnológica no país.