Liberdade de expressão e o caso Brandenburg vs. Ohio : a evolução da teoria do perigo real e iminente nos julgados da Suprema Corte dos EUA.

Abstract

Este texto é o resultado de uma pesquisa histórico-jurídica na qual foram analisados os julgados mais relevantes acontecidos nos Estados Unidos da América (EUA), desde o início do século XX até meados dos anos 1970, quando a teoria do perigo real e iminente foi amplamente utilizada pelas cortes daquele país para a solução de conflitos concernentes ao exercício do direito à liberdade de expressão. O direito à liberdade de expressão nos EUA é considerado como uma garantia fundamental e individual do cidadão, tendo uma enorme importância, quase sagrada, para aquela sociedade, tanto que esse direito consta da 1ª emenda à sua constituição. Por várias ocasiões, a Suprema Corte dos EUA foi provocada a se manifestar em diversos conflitos judiciais, envolvendo o exercício do direito à liberdade de expressão e, na busca por uniformizar as decisões da corte, com critérios estabilizados, claros e inteligíveis, o Magistrado Oliver Wendell Holmes Jr., a partir dos anos 1860, começou a desenvolver a teoria do perigo real e iminente, como uma das formas de se pacificar os conflitos judiciais. Segundo a teoria de Holmes, um discurso proferido não seria protegido pela primeira emenda da constituição dos EUA se, e somente se esse discurso tivesse um conteúdo claro e iminentemente violento, voltado para a prática de atos ilegais, contra o governo ou grupo de indivíduos e, cumulativamente, se tal ato estivesse na iminência concreta de acontecer, num momento certo, e muito próximo no futuro. O caso paradigmático inicial para a aplicação da teoria de Holmes foi julgado em 1919 pela Suprema Corte, e ficou conhecido como Schenck v. United States. Naquele processo, o senhor Schenck foi condenado penalmente por realizar discursos e fazer panfletagens de conteúdo violento contra o governo dos EUA por causa da entrada do país na 1ª grande guerra mundial, contra a Alemanha. Diversos casos posteriores testaram a força desta teoria jurídica, ora com decisões muito acertadas, ora com decisões muito questionáveis. Em todas elas o fator político pesou sobre a decisão da Suprema Corte. O caso paradigmático que definiu a interpretação pacificada quanto aos requisitos da teoria foram assentados no caso Brandenburg v. Ohio, em 1969, quando o discurso da supremacia branca proferido pelo líder da seita Ku Klux Klan (KKK), Clarence Brandenburg, encontrou a oposição da lei federal aplicada pelo estado de Ohio. Tal julgamento foi emblemático porque a decisão da Suprema Corte dos EUA reafirmou a primazia do princípio constitucional da liberdade de expressão como garantido a qualquer cidadão estadunidense, inclusive àqueles que profiram o que se pode entender atualmente como discurso de ódio, desde que tal discurso respeite o critério adotado pela Corte. Em suma, nos Estados Unidos da América, a teoria do perigo real e iminente ficou conhecida como o teste de Brandenburgo, que, em outras palavras, é um critério para a aferição da licitude dos discursos que pregam a violência ou outros atos ilegais.