A adequabilidade da aplicação do instituto da guarda aos animais de estimação nos casos de rompimento do vínculo familiar conjugal.

Abstract

Trata-se de pesquisa jurídica teórica que tem por escopo estudar a adequabilidade da aplicação do instituto da guarda aos animais de estimação quando o vínculo familiar conjugal existente entre seus (as) responsáveis é rompido. Parte-se do conceito de família multiespécie, reflexo do princípio da pluralidade familiar, e da ideia de que a socioafetividade é a única causa geradora dos vínculos paterno e materno- filiais para se admitir a referida adequabilidade. Desse modo, propõe-se uma fundamentação jurídica mais apropriada às demandas judiciais que exigem um posicionamento juris estatal acerca do litígio que se instala quando não se alcança um consenso sobre o destino do animal. O presente projeto se justifica pela necessidade de se discutir se é adequado aplicar o instituto supramencionado aos animais de estimação, pois, embora as decisões judiciais tenham caminhado nesse sentido, pouco ou nada se discute sobre um possível estabelecimento de vínculo de filiação, de paternidade e de maternidade entre humanos e seus pets, pressuposto para que a guarda seja aplicada. Ademais, o contexto social demostra uma mudança de parâmetro em relação a esses de modo que enquadrá-los como coisa, o que é feito pela legislação pátria, não mais reflete a realidade. Os pets se transformaram em seres destinatários de carinho, dedicação, e, principalmente, de afeto de forma que atualmente se fala na existência de uma entidade familiar formada pelos seres humanos e seus bichos de estimação, a família multiespécie. A fim de concretizar este trabalho, o procedimento metodológico apresentou análise de conteúdo bibliográfico, recorrendo-se à doutrina, a artigos acadêmicos, à legislação e, sobretudo, à jurisprudência atinente ao tema. Assim, o trabalho se caracteriza como jurídico- interpretativo ou jurídicocompreensivo, pois analisa a aplicação da guarda na relação entre os pets e seus(as) responsáveis. Quanto à hipótese apresentada, qual seja, a admissão da adequabilidade da aplicação do instituto da guarda aos animais de estimação nos casos de rompimento do vínculo familiar conjugal entre seus (as) responsáveis a partir do novo prisma de família e da consideração de que a socioafetividade é a única causa geradora de filiação, de paternidade e de maternidade, o presente trabalho se identifica como jurídico- propositivo.