O potencial da mediação transformadora para efetivar o princípio do melhor interesse da criança e adolescente a partir da superação de acrasias determinadas por alienação parental.

Abstract

O pressuposto da racionalidade plena, de domínio onisciente das variáveis e informações acerca de determinado contexto decisório, em um mundo cujo volume de produção, armazenamento e processamento de dados é crescente, pode soar falacioso. Nesse cenário, uma possível consequência de formatos simplificados de elaboração de raciocínio decisório é a acrasia, que “consiste no agir do sujeito contra seu próprio e melhor julgamento, pela falta de forças, por impotência para se governar, intemperança ou falta de autocontenção”. A alienação parental, por agravar a situação de vulnerabilidade de crianças e adolescentes envolvidos em entraves de convivência, pode aumentar a possibilidade de acrasia. Portanto, indaga-se se, por possibilitar a superação de acrasias, a mediação transformadora tem potencial pra efetivar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, compreendido com base na teoria do desenvolvimento de Piaget, quando estes sujeitos se encontram marcados por alienação parental. A hipótese é de que ao reduzir a ocorrência de acrasias em um contexto de alienação parental, a mediação transformadora, na abordagem epistemológica cunhada por Bush e Folger, pode efetivar o princípio do melhor interesse da criança e adolescente, compreendido numa perspectiva piagetiana, porque promove a autonomia desses sujeitos. A relevância da pesquisa deve-se aos reflexos da nova Lei de Mediação e Código de Processo Civil, em âmbito social, para a proteção da expressão da participação e da manifestação de vontade de crianças e adolescentes em conflitos que lhes dizem respeito, especialmente quando em relações continuadas. Ademais, serve, ainda, para elucidar os espaços favoráveis ou privilegiados para a consolidação da autonomia existencial desses sujeitos, na gestão de seus próprios entraves de convivência. A vertente teórico-dogmática é adotada, a fim de compreender institutos fundamentais para a análise crítica interações jurídicas. Em alguma medida, a perspectiva a jurídico-diagnóstica também merece destaque, para a aferição de estratégias possíveis oriundas da mediação transformadora na promoção de sujeitos vulneráveis. A coleta de dados pretende efetuar a busca bibliográfica e documental.