O perfil dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto no município de Conselheiro Lafaiete-MG.

Abstract

A temática desenvolvida por esta pesquisa está relacionada à aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei, levando em consideração o passado histórico de violência, os impactos do capitalismo e as expressões da "questão social" que recaem sobre este público. Tais elementos são fundamentais para compreender a dinâmica de execução das medidas socioeducativas e a sua efetividade enquanto dimensão pedagógica. Para alcançar os objetivos que esta pesquisa se propõe, buscou-se resgatar elementos históricos da luta pela construção dos direitos da criança e do adolescente e pela criação de uma legislação específica para este segmento geracional, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente como conquista histórica fruto da mobilização e pressão popular. Por meio do estudo de suas diretrizes, das medidas socioeducativas, da pesquisa qualitativa e observação participante, revela-se o perfil dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto no município de Conselheiro Lafaiete-MG, evidenciando-se que o direcionamento das medidas socioeducativas tem uma classe, cor e gênero predominante, qual seja pobre, negro e homem, o que escancara o traço da criminalização da pobreza como elemento perene da ordem burguesa.