Parâmetros para subsidiar a decisão segura sobre a bioisenção de novos medicamentos : revisão narrativa.

Abstract

Visando estimular a concorrência de mercado e garantir o acesso da população a medicamentos seguros e eficazes, a Política de Medicamentos Genéricos trouxe consigo diversos procedimentos que têm como finalidade garantir a intercambialidade em relação ao medicamento referência, reprodutibilidade dos lotes, qualidade farmacêutica, segurança e eficácia. Mediante a evolução regulatória, destacou-se a possibilidade de registrar um novo medicamento por meio da bioisenção utilizando o Sistema de Classificação Biofarmacêutica (SCB), que visa substituir os estudos de biodisponibilidade relativa ou bioequivalência in vivo por estudos confiáveis e que sejam correlacionáveis com estes, empregando modelos in vitro para fins de registro. O SCB baseia-se na solubilidade e permeabilidade dos fármacos e tem sido utilizado como uma ferramenta capaz de predizer a biodisponibilidade dos fármacos de interesse e ajudar na decisão segura de bioisenção. Atualmente, a Federação Internacional Farmacêutica tem analisado dados relevantes disponíveis na literatura para compor monografias que subsidiam a avaliação e o risco associado a bioisenção de novos medicamentos empregando os critérios do SCB. O presente trabalho visa compilar as informações contidas nas resoluções sobre o tema publicadas pelas Agências: brasileira (Anvisa), americana (FDA), europeia (EMA) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) listando os requisitos que os fármacos e as formas farmacêuticas devem atender para que sejam passíveis de serem bioisentos. Em decorrência da importância dos documentos e monografias publicados pela FIP sobre o tema, neste trabalho foi descrito o método empregado e avaliadas as últimas 11 monografias publicadas. Com base nessa proposta, foram confeccionadas tabelas com dados de solubilidade, permeabilidade, dissolução entre outros dados relevantes contidos nas monografias FIP para discussão sobre a possibilidade de bioisenção dos fármacos ácido fólico, amoxicilina, cloridrato de proguanil, fluconazol, fosfato de codeína, fumarato de bisoprolol, levetiracetam, maleato de enalapril, nifedipino, piroxicam e ribavarina. Diante da avaliação desses dados, 8 destes fármacos receberam indicativo de bioisenção, sendo eles amoxicilina 850 mg (classe I), cloridrato de proguanil (classe III), fluconazol (classe I), fosfato de codeína (classe I), fumarato de bisoprolol (classe I), levetiracetam (classe I), maleato de enalapril (classe III) e piroxicam (classe II). Verificou-se a necessidade de complementação das informações dos dados na literatura por meio de experimentos que subsidiem a bioisenção. Em alguns casos, mesmo que indicados a bioisenção, os estudos não foram conclusivos, demonstrando a importância do investimento na pesquisa e também na harmonização dos requisitos para isenção dos estudos de BE/BDR a fim de subsidiar a decisão segura sobre a bioisenção de novos fármacos por meio deste sistema.