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Title: O reassentamento involuntário de comunidades rurais - Mariana/MG e os novos arranjos fundiários pós-rompimento da barragem de Fundão.
Authors: Siqueira, Priscila Palombo
metadata.dc.contributor.advisor: Nogueira, Sandra Maria Antunes
Fonseca, Alberto de Freitas Castro
metadata.dc.contributor.referee: Gomes, Adriano Pinto
Mascarenhas, Giselle Oliveira
Nogueira, Sandra Maria Antunes
Keywords: Deslocamento compulsório
Reassentamento involuntário
Arranjos fundiários
Organização territorial
Regulamentação
Issue Date: 2019
Citation: SIQUEIRA, Priscila Palombo. O reassentamento involuntário de comunidades rurais - Mariana/MG e os novos arranjos fundiários pós-rompimento da barragem de Fundão. 2019. 57 f. Monografia (Graduação em Arquitetura e Urbanismo) - Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2019.
Abstract: Os deslocamentos compulsórios sofridos por comunidades rurais a partir de eventos como a implantação de barragens hidrelétricas ou por tragédias como o rompimento de barragens de rejeito industrial geram novas configurações espaciais e consequentemente novos arranjos fundiários dos territórios municipais, principalmente das áreas rurais. Quando da implementação das legislações urbanísticas os executivos municipais definem, dentro de suas áreas administrativas, territórios destinados a determinados usos diante de ocupações já consolidadas ou de possibilidades intencionadas. Essas possibilidades estão relacionadas a diversos interesses e atores sociais que influenciam na produção dos espaços, a partir de restrições de diversas naturezas que configuram, em muitos casos, a impossibilidade de ocupação antrópica de áreas visando a proteção de elementos que são determinantes para, por exemplo, o equilíbrio hidrológico e a disponibilidade hídrica dos municípios. Os municípios mineradores cada vez mais, possuem menos terras disponíveis para as ocupações antrópicas destinadas à habitação e desenvolvimento de atividades como às relacionadas à agricultura familiar. A indisponibilidade de terras, principalmente nas zonas configuradas pelas leis de perímetro como rurais, se justifica pela necessidade da exploração mineral como principal atividade geradora de emprego, renda e tributos. A partir dos processos de reorganização fundiária das áreas rurais destinadas ao reassentamento dessas populações utilizando como estudo de caso os reassentamentos involuntários das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu no município de Mariana, o presente trabalha busca o entendimento das possibilidades de manutenção dos modos de vida das comunidades atingidas. Para isso, faz-se necessário o entendimento das legislações de regulamentação das práticas mineradoras e processos de reassentamento, juntamente com as diretrizes físico-territoriais homologadas durante as audiências públicas acordadas entre Samarco, Ministério Público e Atingidos. A partir de análise nacional e comparação com o quadro internacional legislativo vigente relacionado à regulamentação das práticas mineradoras; percebe-se uma lacuna legislativa concernente às responsabilidades e práticas relativas ao processo extrativo mineral, demonstrando o carácter de urgência na revisão dos marcos regulatórios condizentes.
metadata.dc.description.abstracten: Displacement processes suffered by rural communities in result of hydroeletric dams or because of tragedies such as the braking of industrial tailing dams generate new spacial configuration and consequently new land arrangements of municipal territories, specially in rural lands. When implementing urban legislation, the municipal executive define, whitin its management áreas, territories destined to specific uses in face of already structured occupations or its intended possibilities. These possibilities are related to various interests and social actors that influence directly into the space development, from multiple nature restrictions that configure, in many cases, the impossibility of human occupation of áreas aiming the protection of determinant elements, for instance, to the hydric balance and the city’s water supply. Each time, mining cities have less available áreas for human occupation destined to housing and the development of activities such as the Family farming. The unavailability of land, specially in rural zones configured by law is justified by the necessity on mineral exploitation as main job, incoming and tax generating activity. In face of the land reorganization processes of resettlement destined rural areas and using the study case of Bento Rodrigues and Paracatu communities, this study reaches for the understanding on the possibility of its livelyhood mantainance. Therefore, the comprehension on mining related resettlement legal regulamentation, along with the homologated guidelines firmed among Samarco, Public Ministry and Affected Communities. From national analysis and comparing it with the current international frame of regulamentation concerning the mineral practices we can perceive a gap in the legislation attibutive to the responsabilities and pactices related to the mineral extration process, which demonstrates the urgency character on reviewing de matching regulamentory marcs.
URI: http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/2113
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