O acolhimento institucional de crianças e adolescentes : reflexões sobre a realidade de Ouro Preto.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso visa discutir sobre a violação dos direitos infanto-juvenis e o processo que configura a institucionalização. Aborda-se a trajetória dos direitos da criança e do adolescente, enfatizando os dois Códigos de Menores, quais sejam o de 1927 e o de 1979, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, que inaugura a perspectiva da proteção integral a estes segmentos geracionais. Enquanto processo de reflexão, aborda ainda a necessidade de discussão e análise crítica sobre os serviços de abrigamento voltados à criança e ao adolescente a partir de um breve resgate histórico das leis sobre infância e juventude desde o Brasil Colônia, sua consolidação no período republicano, até a formulação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, constrói-se um panorama da condição do abrigamento institucional no município de Ouro Preto, focando a análise na problematização do programa família acolhedora, visando refletir sobre as continuidades e/ou rupturas advindas com a implementação do referido programa no território supracitado.