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http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/1896| Título : | Marco legal e crime minerário em Mariana - MG. |
| Autor : | Cipriano, Tamires da Silva |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Mascarenhas, Raquel Mota |
| metadata.dc.contributor.referee: | Bertollo, Kathiuça Silva, Marlon Garcia da Wanzeller, Ricardo Leão Ribeiro Mascarenhas, Raquel Mota |
| Palabras clave : | Capitalismo - Mariana - MG Minas e Mineração Meio ambiente - Mariana - MG Indústrias - Mariana - MG |
| Fecha de publicación : | 2019 |
| Citación : | CIPRIANO, Tamires da Silva. Marco legal e crime minerário em Mariana - MG.. 2019. 70 f. Monografia (Graduação em Serviço Social) - Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2019. |
| Resumen : | O presente trabalho de conclusão de curso se propõe a entender o marco legal que regulamenta as atividades minerárias no município de Mariana-MG antes e após o rompimento da barragem de Fundão no dia 05 de novembro de 2015. Para tal, o trabalho se debruça em uma pesquisa bibliográfica e documental para conhecer as particularidades da formação social brasileira - país latino-americano de capitalismo dependente - confluentes com a Questão Ambiental e os impactos do sistema sociometabólico do capital. Explicita a conjuntura pós rompimento da barragem, a partir do macro investigando sobre o crime cometido pelas empresas Vale/Samarco/BHP Billiton em Mariana e os impactos sociais e ambientais. Busca-se evidenciar e contextualizar as fragilidades fiscais e ambientais do Estado. Reflete e traça os caminhos históricos da mineração no município trazendo análises das legislações e decretos federais, estaduais e municipais. Ressalta sobre as mudanças necessárias nas forças produtivas para se chegar a uma nova sociabilidade ecológica e socialmente sustentável. |
| metadata.dc.description.abstracten: | This work aims to understand the legal framework that regulates the mining activities in the municipality of Mariana-MG before and after the rupture of the Fundão dam on November 5, 2015. For this, the research focuses on a bibliographical and documentary research to know the particularities of the Brazilian social formation - Latin American country of dependent capitalism - confluent with the Environmental Question and the impacts of the sociometabolic system of capital. It explains the situation after the dam breaks, from the macro investigating the crime committed by Vale / Samarco / BHP Billiton companies in Mariana and the social and environmental impacts. It seeks to highlight and contextualize the fiscal and environmental fragilities of the State. It reflects and traces the historical paths of mining in the municipality, bringing analyzes of federal, state and municipal laws and decrees. It emphasizes on the necessary changes in the productive forces to arrive at a new ecological sociability and socially sustainable. |
| URI : | http://www.monografias.ufop.br/handle/35400000/1896 |
| Aparece en las colecciones: | Serviço Social |
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