Marco legal e crime minerário em Mariana - MG.

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso se propõe a entender o marco legal que regulamenta as atividades minerárias no município de Mariana-MG antes e após o rompimento da barragem de Fundão no dia 05 de novembro de 2015. Para tal, o trabalho se debruça em uma pesquisa bibliográfica e documental para conhecer as particularidades da formação social brasileira - país latino-americano de capitalismo dependente - confluentes com a Questão Ambiental e os impactos do sistema sociometabólico do capital. Explicita a conjuntura pós rompimento da barragem, a partir do macro investigando sobre o crime cometido pelas empresas Vale/Samarco/BHP Billiton em Mariana e os impactos sociais e ambientais. Busca-se evidenciar e contextualizar as fragilidades fiscais e ambientais do Estado. Reflete e traça os caminhos históricos da mineração no município trazendo análises das legislações e decretos federais, estaduais e municipais. Ressalta sobre as mudanças necessárias nas forças produtivas para se chegar a uma nova sociabilidade ecológica e socialmente sustentável.