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Issue Date | Title | Author(s) |
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2020 | A configuração do dano existencial sobre as pessoas atingidas do município de Barra Longa em decorrência do rompimento da barragem de Fundão. | Falcão, Laura de Freitas Aranha |
2019 | A má-fé nos contratos de mútuo : uma abordagem face a lei nº 13.874 de 20 de setembro 2019. | Sousa, Edmilson Araújo |
2022 | Contrato de comodato (empréstimos) dos atletas profissionais de futebol e suas consequências jurídicas. | Tavares, Letícia Rosa |
2023 | Fraude contra credores no contexto de alienação de quotas sociais em sociedades limitadas. | Souza, João Victor Mayer de |
2023 | A quem cabe a decisão de ser mãe? Uma análise jurídico-decolonial da autonomia feminina na maternidade. | Lopes, Camila Dutra Faria Almeida |