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Issue Date | Title | Author(s) |
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2022 | O direito ao planejamento familiar e a inexistência de legislação sobre reprodução humana assistida no Brasil. | Costa, Yasmin Pires Duarte |
2022 | “Cala boca já morreu, quem manda na minha vida sou eu” as autonomias das crianças de Bento Rodrigues no processo de reparação de danos da barragem de Fundão - MG. | Passos, Maria Carolina Zanetti |
2022 | O direito de morrer e a autonomia da criança e do adolescente sobre o seu corpo à luz do ordenamento jurídico brasileiro. | Mucci, Paula Faria |
2022 | O sigilo médico sob a perspectiva do biodireito : análise partindo da hipótese do "justo motivo" para justificar a divulgação de informações sobre pacientes portadores de HIV. | Vilaça, João César Gonçalves |