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Data do documento | Título | Autor(es) |
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2023 | A obrigatoriedade da sessão extrajudicial prévia como condição para o exercício do direito de ação nos litígios envolvendo direitos patrimoniais disponíveis. | Luiz, Thaísa Gomes |
2023 | Ativismo judicial : limites, potencialidades e reflexos nas relações sociais. | Paulino, Mariana Aires Correa Fonseca |
2023 | Os efeitos da emenda constitucional 125 na admissibilidade do recurso especial. | Melo, Victor Samuel Gama Pedroso |
2023 | A declaração de constitucionalidade de medidas executivas atípicas e seu impacto no contexto de superendividamento do consumidor. | Pereira, Stephanie das Graças |
2023 | Quem tem o direito de envelhecer? Aposentadoria programada de pessoas trans no Regime Geral da Previdência Social | Silva, Camilla Alexandra Lopes |