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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023A realização de acordo individual de trabalho e a redução de direitos referentes à saúde e segurança no trabalho à luz da reforma trabalhista.Pinheiro, Tiago de Paula
2023Criminologia cultural : criminalização de manifestações culturais no sistema de justiça penal brasileiro.Quintão, Alice Rocha
2023Criptomoedas e a digitalização da economia: a utilização do planejamento tributário como ferramenta para a redução da carga tributária.Silva, Luana Carolina
2023Medidas de Segurança e sua adequação com as normas sobre saúde mental.Silva, Nicoly Aparecida
2023O massacre do Carandiru e o surgimento e ascensão do PCC.Pereira, Júlia Fernandes
2023A trajetória do consentimento como elemento fundamental para a autodeterminação : um estudo a partir da Lei Geral de Proteção de Dados.Godinho, Bárbara Natália Meynard
2023Uma introdução às medidas executivas atípicas : o que se deve entender por “medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias”, previstas no art. 139, IV, CPC?Neuppmann, Arthur
2023Fraude contra credores no contexto de alienação de quotas sociais em sociedades limitadas.Souza, João Victor Mayer de
2023A fundamentação das decisões no tribunal do júri e a possibilidade de ampliação do número de quesitos respondido pelo conselho de sentença: análise do caso Taxquet X Bélgica.Coimbra, Esther Olímpia
2023Exame dos atos de improbidade administrativa que atentem contra os princípios da Administração Pública : análise a partir das inovações introduzidas pela Lei n.º 14.230/2021.Mattedi, Clara Costa