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2022A delimitação dos bens públicos sob o prisma constitucional da função social : reflexos quanto a (im)prescritibilidade de bens públicos dominicais.Jesus, Bruno Lourdes de
2022Direito Real de Laje e Direito Real de Superfície : uma análise comparativa.Moreira, Mariana Cardoso
2022O direito de morrer e a autonomia da criança e do adolescente sobre o seu corpo à luz do ordenamento jurídico brasileiro.Mucci, Paula Faria
2022A vulnerabilidade do trabalhador informal : MEI como solução jurídica para garantia de direitos desses trabalhadores.Rioga, Ana Flávia de Souza
2022As impropriedades da ordem jurídica contemporânea na proteção do patrimônio cultural no Brasil.Peixoto, Ítalo Pacelli Santos
2022As delimitações da responsabilidade civil das plataformas intermediadoras de comércio eletrônico.Gomes, Gustavo Goes
2022Medidas de segurança : a ineficiência do direito penal frente ao louco infrator e alternativas de aplicação por meio do sistema público de saúde.Evangelista, Eduarda de Fatima Miranda
2022Profiling e direitos de personalidade de adolescentes.Andrade, Caio Gustavo Silva
2022As insuficiências do direito penal para a solução de conflitos : um estudo sobre os limites do direito penal a partir da compreensão da dimensão conflitiva do delito.Sousa, Rafaela Arruda
2022Prisão domiciliar e o monitoramento eletrônico : neoliberalismo carcerário e os dispositivos do controle.Boaventura, Miguel Morais Fioravante