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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2022	“Cala boca já morreu, quem manda na minha vida sou eu” as autonomias das crianças de Bento Rodrigues no processo de reparação de danos da barragem de Fundão - MG.	Passos, Maria Carolina Zanetti
2022	Natureza jurídica dos danos decorrentes de vazamento de dados.	Toledo, Artur Bento
2022	A delimitação dos bens públicos sob o prisma constitucional da função social : reflexos quanto a (im)prescritibilidade de bens públicos dominicais.	Jesus, Bruno Lourdes de
2022	O discurso retórico da ressocialização como finalidade da pena privativa de liberdade : uma análise a partir da compreensão da realidade punitiva e da crença na laborterapia prevista na Lei de Execução Penal	Rocha, Mayra Luciane da Cruz
2022	Constantemente cansadas : o direito à desconexão laboral das mulheres na pandemia da Covid-19.	Moreira, Bárbara Rabêlo
2022	A dimensão performativa dos atos praticados na internet e os crimes dela decorrentes : uma análise fundamentada na criminologia cultural para entender a atual espetacularização do delito em mídias sociais e os crimes virtuais que dela derivam.	Damasceno, Lorrayne Tayná Silva
2022	A periculosidade, preceito fundamental para a aplicação das medidas de segurança, como fator essencializante.	Rodrigues, Lucas de Lazare
2022	Criminologia cultural : uma análise da estética da transgressão na música brasileira, em 2020.	Lopes, Alex Cândido Maciel
2022	A redefinição de bens públicos a partir do critério funcionalista (objetivo) e da função social da propriedade : análise da (im)possibilidade de onerabilidade de bens dominicais.	Ribeiro, Rayane Aparecida Bitencourt
2022	Inconstitucionalidades em matéria de remuneração e salário : estudo sob o prisma do direito fundamental ao trabalho digno.	Delfino, Luhanna Morethzons Barcellos