Biblioteca Digital de Trabalhos de Conclusão de Curso: Search

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Issue Date	Title	Author(s)
2022	O direito ao planejamento familiar e a inexistência de legislação sobre reprodução humana assistida no Brasil.	Costa, Yasmin Pires Duarte
2022	Transplante de útero em mulheres transexuais : até onde vai o direito de gestar?	Souza, Patrícia Marcos de
2022	In dubio pro societate no procedimento do júri : um estudo sobre a admissibilidade da pronúncia.	Melo, Laura Bicalho Fonseca de
2022	A súmula 377 do STF e seus efeitos na concorrência sucessória do cônjuge sobrevivente com os descendentes.	Diniz, Lucéia Camila Coelho
2022	Direitos sexuais e reprodutivos : uma análise da esterilização artificial das usuárias de drogas.	Carvalho, Roana Daphne
2022	Análise crítica sobre a intermediação do transporte coletivo no Brasil por meio de plataformas digitais : a divergência entre a economia do compartilhamento e a igualdade de regimes jurídicos.	Souza, Murilo Oliveira
2022	Constantemente cansadas : o direito à desconexão laboral das mulheres na pandemia da Covid-19.	Moreira, Bárbara Rabêlo
2022	“Cala boca já morreu, quem manda na minha vida sou eu” as autonomias das crianças de Bento Rodrigues no processo de reparação de danos da barragem de Fundão - MG.	Passos, Maria Carolina Zanetti
2022	A (in)coerência das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos profissionais liberais.	Drummond, Lauro Cockell
2022	Pejotização e precarização da classe trabalhadora na mineração.	Oliveira, Ingrid Lara Barbosa