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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) |
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2020 | Muxes de Tehuantepec : reconhecimento jurídico das identidades de gênero dissidentes. | Araújo, Gabriel Alexandre |
2022 | Autonomia heteronoma e discriminação algorítmica : análise do piso normativo para admissão do tratamento discriminatório de dados pessoais do titular. | Dias, Sabrina Pedrosa |
2022 | “Cala boca já morreu, quem manda na minha vida sou eu” as autonomias das crianças de Bento Rodrigues no processo de reparação de danos da barragem de Fundão - MG. | Passos, Maria Carolina Zanetti |
2023 | (Re)Construindo identidades - a autonomia como forma de resistência: uma análise crítica das práticas de (re)socialização nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). | Baltazar, Iasmin de Oliveira Brustolini |
2024 | Da incidência da responsabilidade civil médica em hipótese de violência obstétrica. | Bittencourt, Luís Otávio Maia |